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O Mercosul e as Águas

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A harmonização, via Mercosul, das normas de proteção às águas transfronteiriças do Brasil e Argentina
Sinopse: , A água é elemento precioso por natureza e hoje, mais do que nunca, sua preservação é essencial. O Brasil parece ter acordado para esta realidade. Mediante uma análise das legislações brasileira e argentina e a tentativa de verificar se é possível a harmonização no Mercosul das normas de proteção ao menos no que diz respeito às águas transfronteiriças, o autor do "O Mercosul e as Águas" contribui, sem dúvida, para o enriquecimento e esclarecimento do tema.

Tipo: Livro
Título: O MERCOSUL E AS ÁGUAS
Autores: João Hélio Ferreira Pes
Editora: Editora UFSM
ISBN: 8573910631
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2005
Número de Páginas: 102
Tamanho: 15x23
Edição: 1
Prefácio 13
Introdução 17
1 Águas: Importância e Conceito 21
2 Aspectos constitucionais da proteção ao meio ambiente e às águas 37
3 As normas jurídicas infraconstitucionais de tutela às águas 51
4 É possível uma harmonização, via MERCOSUL, das normas de proteção às águas transfronteiriças? 71
Considerações Finais 91
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